MP investiga limite de consumo na banda larga fixa

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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ligada ao Ministério Público do Distrito Federal, instaurou procedimento para investigar os limites de consumo de internet na banda larga fixa. Em fevereiro, os contratos da Vivo passaram a estabelecer franquias mensais de 10 GB a 130 GB para os novos assinantes do Vivo Internet Fixa, um modelo já adotado nos planos de internet móvel oferecidos no país.

O documento do Ministério Público cita especificamente a notícia publicada com exclusividade pelo Tecnoblog. Segundo o que apuramos em primeira mão, os novos clientes do Vivo Internet Fixa poderão ter a velocidade da conexão reduzida ou cortada após atingirem o limite de franquia. Também há referência ao fato da operadora estudar a possibilidade de implantar o mesmo mecanismo para os assinantes da GVT e Vivo Fibra.

Para o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, serviços como Netflix, Spotify e YouTube, que consomem mais dados, “estão amplamente disseminados na cultura atual da internet e torná-los onerosos é retirar um enorme contingente de usuários do livre acesso à rede”. Segundo o promotor, as operadoras de TV por assinatura sofrem a concorrência dos serviços de streaming, que são mais baratos para os usuários, o que obriga as empresas a alterarem suas políticas de preços sob risco de perda de clientela.

O superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, havia avaliado a mudança como benéfica para o consumidor, argumentando que, no modelo atual, “quem consome menos paga por quem consome mais”. No entanto, de acordo com Binicheski, a alteração do sistema de cobrança “reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”.

Vivo, Oi e NET, que possuem a cláusula do limite de franquia em seus contratos, devem responder ao MP quais são os elementos financeiros que determinaram a mudança dos modelos comerciais na banda larga fixa e quais serão as opções dadas aos consumidores. Além disso, a Prodecon requisita à Anatel os estudos que foram realizados e o marco regulatório sobre o tema.

O Tecnoblog procurou as operadoras para solicitar um posicionamento. A Vivo informou que ainda não foi notificada pelo MP e, portanto, não comentará o assunto. Até a última atualização desta matéria, Oi e NET não haviam nos respondido.

FONTE: Tecnoblog
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